Política de Reembolso — Juristack

1. Direito de arrependimento em até 7 dias

Quando a contratação do Juristack for realizada pela internet, telefone, WhatsApp, e-mail ou outro meio remoto, o Usuário Contratante poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos, contados da data da contratação ou do primeiro pagamento.

Nesse caso, o Juristack providenciará o cancelamento da assinatura e o reembolso integral dos valores pagos, conforme o meio de pagamento utilizado.

Para exercer esse direito, o Usuário Contratante deverá entrar em contato pelos canais oficiais do Juristack dentro do prazo indicado.

2. Cancelamento após 7 dias

Após o prazo de 7 dias corridos, o Usuário Contratante ainda poderá solicitar o cancelamento da assinatura.

Nessa hipótese, o Juristack poderá realizar o reembolso proporcional do período não utilizado, descontando apenas o valor correspondente aos dias em que a plataforma permaneceu disponível para uso dentro do ciclo contratado.

Essa regra busca garantir equilíbrio entre as partes, permitindo que o cliente cancele o serviço sem perder integralmente o valor pago antecipadamente, ao mesmo tempo em que remunera o Juristack pelo período efetivamente disponibilizado.

3. Cálculo do reembolso proporcional

O reembolso proporcional será calculado com base na seguinte fórmula:

Para fins de cálculo, serão considerados:

1. a data de início do ciclo contratado;
2. a data da solicitação de cancelamento;
3. o valor efetivamente pago pelo Usuário Contratante;
4. a quantidade de dias já utilizados;
5. a quantidade de dias restantes no ciclo.

4. Planos mensais

Nos planos mensais, após o prazo de 7 dias, o cancelamento poderá gerar reembolso proporcional referente aos dias não utilizados no ciclo vigente.

O acesso à plataforma poderá ser encerrado na data da solicitação de cancelamento ou permanecer ativo até o final do ciclo pago, conforme escolha do Usuário Contratante e disponibilidade operacional do Juristack.

Caso o Usuário Contratante opte por manter o acesso até o final do ciclo, não haverá reembolso proporcional daquele período, pois o serviço continuará disponível.

5. Planos anuais, semestrais ou trimestrais

Nos planos anuais, semestrais ou trimestrais, após o prazo de 7 dias, o Usuário Contratante poderá solicitar cancelamento com reembolso proporcional do período não utilizado.

O Juristack poderá descontar do valor a ser reembolsado:

1. os dias efetivamente utilizados;
2. descontos promocionais concedidos em razão da contratação antecipada;
3. valores de implantação, configuração, treinamento, migração ou serviços adicionais já executados;
4. taxas administrativas ou transacionais não recuperáveis, quando aplicável e previamente informadas.

Quando o plano anual, semestral ou trimestral tiver sido contratado com desconto relevante em relação ao plano mensal, o cálculo poderá considerar o valor proporcional equivalente ao plano efetivamente contratado ou outra regra informada na proposta comercial.

6. Serviços de implantação, configuração e treinamento

Valores pagos por serviços de implantação, treinamento, configuração, migração de dados, personalização, consultoria técnica, suporte avançado ou serviços profissionais adicionais não serão reembolsáveis após o início da execução do serviço.

Caso o serviço ainda não tenha sido iniciado, o pedido de cancelamento poderá ser analisado pelo Juristack, podendo haver reembolso integral ou parcial.

7. Cobrança indevida ou em duplicidade

Caso ocorra cobrança indevida, cobrança em duplicidade ou erro de processamento de pagamento, o Usuário Contratante poderá solicitar análise e reembolso.

Após confirmação do erro, o Juristack providenciará uma das seguintes medidas:

1. reembolso do valor cobrado indevidamente;
2. estorno junto ao meio de pagamento utilizado;
3. concessão de crédito para abatimento em cobranças futuras, mediante concordância do Usuário Contratante.

8. Casos em que não haverá reembolso

Não haverá reembolso, salvo obrigação legal ou decisão expressa do Juristack, quando:

1. o Usuário Contratante solicitar cancelamento, mas optar por manter o acesso ativo até o final do ciclo pago;
2. houver violação dos Termos de Uso;
3. houver fraude, abuso, inadimplência ou tentativa de burlar limites do plano;
4. o cancelamento decorrer de uso indevido da plataforma;
5. o serviço adicional contratado já tiver sido executado;
6. houver custos de terceiros já consumidos, como integrações, mensagens, assinaturas, armazenamento adicional ou APIs externas, quando previamente informados.

9. Prazo para processamento do reembolso

Quando o reembolso for aprovado, o Juristack solicitará o processamento pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, sempre que possível.

O prazo para o valor retornar ao Usuário Contratante dependerá do meio de pagamento, banco emissor, operadora de cartão, gateway de pagamento ou instituição financeira responsável.

Em pagamentos por cartão de crédito, o estorno poderá aparecer em uma ou mais faturas, conforme regras da operadora.

Em pagamentos por PIX, boleto ou transferência, o Juristack poderá solicitar dados bancários do titular da contratação para efetivar a devolução.

10. Como solicitar cancelamento ou reembolso

Para solicitar cancelamento, reembolso, estorno ou análise de cobrança, o Usuário Contratante deverá entrar em contato pelos canais oficiais:

A solicitação deverá conter, quando possível:

1. nome completo ou razão social;
2. CPF ou CNPJ do contratante;
3. e-mail cadastrado na plataforma;
4. plano contratado;
5. data do pagamento;
6. comprovante de pagamento, se necessário;
7. motivo da solicitação.

11. Disposições gerais

Esta Política de Reembolso deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, Política de Privacidade, proposta comercial, contrato específico e demais documentos aplicáveis à contratação do Juristack.

O Juristack poderá alterar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais, comerciais, operacionais, financeiras ou técnicas.

Ao contratar ou renovar um plano do Juristack, o Usuário Contratante declara estar ciente e de acordo com as regras de cancelamento, reembolso, crédito e cobrança aqui previstas.