LGPD e Proteção de Dados — Juristack

1. Objetivo desta página

O Juristack é uma plataforma SaaS voltada à gestão jurídica, automação de tarefas, organização de clientes, processos, documentos, comunicações, assinaturas e acompanhamento de informações relacionadas à atividade advocatícia.

Esta página tem o objetivo de informar usuários, clientes finais, titulares de dados e demais interessados sobre práticas de proteção de dados pessoais adotadas no uso do sistema.

2. Papel do Juristack no tratamento de dados

Em regra, o Usuário Contratante, como escritório de advocacia, advogado, departamento jurídico ou empresa contratante, é o controlador dos dados pessoais inseridos na plataforma, incluindo dados de clientes, partes, processos, documentos, contratos e comunicações.

Nessa situação, o Juristack atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do Usuário Contratante e apenas para viabilizar o funcionamento da plataforma.

O Juristack poderá atuar como controlador em relação aos dados usados para cadastro da conta, contratação de planos, cobrança, faturamento, suporte técnico, segurança, prevenção a fraudes, comunicações institucionais e melhoria dos serviços.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

Conforme o uso da plataforma, o Juristack poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• criar, manter e proteger contas de acesso;
• permitir cadastro e gestão de clientes, processos, documentos, tarefas, prazos e comunicações;
• viabilizar solicitações de documentos, assinaturas eletrônicas, notificações e mensagens por canais integrados;
• permitir o funcionamento do portal do cliente final;
• processar pagamentos, cobranças, faturamento e emissão de notas fiscais;
• prestar suporte técnico e atendimento operacional;
• prevenir fraudes, acessos indevidos, abusos e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ordens de autoridades competentes;
• melhorar a segurança, desempenho, estabilidade e experiência de uso da plataforma.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais aplicáveis ao caso concreto, incluindo:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando aplicável e observado o equilíbrio com os direitos do titular;
• consentimento, quando necessário;
• proteção do crédito;
• proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;
• tutela da saúde, quando aplicável ao caso concreto.

6. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• oposição ao tratamento, quando aplicável;
• revisão de decisões automatizadas, quando houver.

7. Como exercer seus direitos

Para exercer direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo canal LGPD do Juristack.

A solicitação deverá conter, sempre que possível:

• nome completo;
• CPF ou documento de identificação;
• e-mail ou telefone cadastrado;
• descrição clara do pedido;
• documentos ou informações necessárias para confirmação da identidade.

Quando a solicitação envolver dados controlados pelo Usuário Contratante, o Juristack poderá encaminhar o pedido ao respectivo controlador ou orientar o titular a contatá-lo diretamente.

8. Compartilhamento de dados

O Juristack poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos, segurança da plataforma ou operação do negócio.

Os dados poderão ser compartilhados com:

• provedores de hospedagem, infraestrutura, banco de dados e armazenamento;
• gateways de pagamento, sistemas fiscais e instituições financeiras;
• provedores de e-mail, WhatsApp, mensageria e assinatura eletrônica;
• ferramentas de suporte, atendimento, monitoramento e segurança;
• APIs públicas, tribunais, DataJud ou serviços externos integrados, quando utilizados;
• autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando exigido por lei ou ordem válida;
• prestadores necessários à operação, como contadores, consultores, auditores ou advogados.

9. Segurança da informação

O Juristack adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração indevida, vazamento ou uso inadequado.

Essas medidas podem incluir:

• autenticação de usuários;
• controle de permissões;
• registros de acesso;
• criptografia em determinadas camadas;
• backup;
• segregação lógica de dados;
• monitoramento de segurança;
• restrição de acesso a dados por equipe autorizada;
• práticas de desenvolvimento seguro.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Por isso, os usuários também devem utilizar senhas fortes, não compartilhar credenciais, revisar permissões internas e manter controle adequado de acessos.

10. Retenção, exclusão e cópias dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta página, na Política de Privacidade e nos documentos contratuais aplicáveis.

Após o encerramento da conta, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos pelo prazo necessário para:

• cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou contratuais;
• exercício regular de direitos;
• prevenção a fraudes;
• segurança da plataforma;
• resolução de disputas;
• cumprimento de prazos legais ou regulatórios.

11. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o Juristack adotará medidas para investigar, conter, mitigar impactos e comunicar envolvidos, quando aplicável.

Quando o Juristack atuar como operador, a comunicação aos titulares e à autoridade competente poderá depender das orientações do Usuário Contratante, na qualidade de controlador.

12. Automações e inteligência artificial

O Juristack poderá utilizar automações para organização de fluxos, notificações, solicitações, alertas, mensagens, classificação de informações, sugestões operacionais ou melhoria da experiência.

Esses recursos têm finalidade auxiliar e operacional. O Juristack não substitui análise jurídica humana, decisão profissional, conferência de prazos, revisão de documentos ou validação de informações processuais.

13. Dados de crianças e adolescentes

O Juristack não é direcionado diretamente a crianças ou adolescentes. No entanto, dados de crianças e adolescentes poderão ser inseridos pelo Usuário Contratante quando necessários à prestação de serviços jurídicos, processos, documentos, contratos, atendimentos ou demandas específicas.

Nesses casos, o Usuário Contratante é responsável por garantir que o tratamento observe a legislação aplicável, o melhor interesse da criança ou adolescente e as bases legais adequadas.

14. Canal LGPD e dados da empresa

Para solicitações relacionadas à LGPD, privacidade e proteção de dados pessoais, utilize os canais oficiais abaixo.

15. Disposições finais

Esta página poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, operacionais ou de segurança.

Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Ao utilizar o Juristack, o usuário declara estar ciente das práticas de proteção de dados descritas nesta página e nos demais documentos aplicáveis.